TRE-SP Multa Tarcísio em R$ 2 Mil por Discurso Eleitoral em Culto da Assembleia de Deus
A Justiça Eleitoral entendeu que o púlpito virou palanque. A decisão vale para qualquer igreja e qualquer candidato.
BOLETIM DA MESA
Wender Gabriel
9/5/20262 min read
Foto: Sérgio Quintella / O GLOBO
O que aconteceu
O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi multado em R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular durante um culto da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão do juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, foi publicada no sábado, 29 de agosto. O episódio ocorreu na noite de 17 de agosto, quando o governador discursou do púlpito e usou o sistema de som do templo para citar nominalmente candidatos de seu grupo político e defender suas eleições.
Contexto
A Lei das Eleições equipara templos religiosos a bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral, ainda que sejam propriedade privada. Na prática, igrejas entram na mesma categoria de postes, viadutos e pontos de ônibus, locais onde qualquer propaganda eleitoral é vedada. Na decisão, o magistrado reconheceu que a fala começou com conteúdo religioso, incluindo referência ao livro de Jeremias, mas apontou mudança de natureza quando o governador passou a apresentar nominalmente candidaturas e os cargos disputados. A defesa alegou que ele havia sido convidado para o culto, classificou a manifestação como religiosa e sustentou não ter havido pedido explícito de voto nem menção a número de urna. Os argumentos foram rejeitados. Segundo o juiz, a ilicitude decorre exclusivamente do emprego do espaço religioso para manifestação de apoio a candidaturas determinadas, o que não conflita com a liberdade religiosa.
Repercussão
A representação partiu da coligação adversária. O valor da multa é baixo, o que fez parte da imprensa tratar o caso como episódio menor. O que a decisão firma, porém, não é o valor, e sim o entendimento. O TSE já vinha consolidando essa leitura, tendo inclusive cassado mandatos em maio deste ano por uso de cultos como palanque nas eleições municipais de 2024.
Análise do Boletim da Mesa
Registre-se de saída o que este Boletim não vai fazer. Não vamos transformar isto em munição contra um político nem em prova de perseguição às igrejas. As duas leituras são preguiçosas.
O ponto que interessa ao leitor da Mesa é outro, e ele é anterior à política. Quem cede o púlpito, cede mais do que um microfone. Cede a autoridade acumulada por décadas de pregação, cede a confiança que a congregação deposita naquele espaço e cede, sobretudo, a moldura. Quando um candidato fala dali, tudo o que ele diz é ouvido pelo ouvido treinado a receber ali a palavra de Deus. É por isso que a lei é dura com o templo, e a lei está certa.
Vale a franqueza: o problema desta notícia não é o governador. É o convite. Alguém abriu a porta. E antes de reclamar da multa, a liderança evangélica brasileira precisa se perguntar por que continua achando normal entregar o momento mais sagrado da semana a quem está em campanha.
Nada disso significa que o cristão deva se afastar da política. Significa exatamente o contrário. Justamente porque a política importa, ela merece ser discutida em espaço próprio, com nome, argumento e contraditório, e não sob a cobertura de um culto onde ninguém pode discordar sem parecer que está discordando de Deus.
Juntos à Mesa refletimos que:
O púlpito não é neutro, e é exatamente por isso que ele não pode ser emprestado. O que se ganha em influência numa noite, perde-se em autoridade por uma geração.
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