Igreja é Condenada em R$ 100 Mil por Associar População LGBT à Pedofilia
O TJSP fixou dano moral coletivo e determinou retratação pública. Onde termina a pregação de uma convicção moral e onde começa a acusação criminal contra um grupo?
BOLETIM DA MESA
Wender Gabriel
8/20/20262 min read
Foto: Raphael Locatário In Unsplash
O que aconteceu
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Ministério Voz da Verdade e dois de seus líderes religiosos por discriminação contra a população LGBT. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado, fixou indenização por danos morais coletivos em cem mil reais, determinou a remoção imediata dos conteúdos das redes sociais e a publicação de nota de retratação. A ação foi movida em 2023, a partir de falas proferidas durante um culto transmitido pela internet, nas quais um dos pastores vinculou diretamente o grupo ao crime de pedofilia. A defesa alegou ausência de intenção discriminatória e que o material se destinava apenas aos frequentadores da igreja.
Contexto
O caso se soma a uma série de decisões recentes que vêm delimitando os contornos da liberdade de pregação no Brasil. Em julho, a Justiça de Santa Catarina condenou uma igreja e um pastor a indenizar um fiel que teve seu passado criminal exposto durante um culto transmitido nas redes. Na sentença, o magistrado registrou que a liberdade de crença encontra limite na proteção à honra e à imagem, e que os réus excederam os limites socialmente toleráveis ainda que sob o pretexto de pregar uma mensagem religiosa.
Repercussão
Entre lideranças evangélicas, a leitura se divide entre os que enxergam mais um episódio de cerceamento da pregação e os que reconhecem excesso na fala julgada. Do lado jurídico, a distinção que os tribunais têm sustentado é entre sustentar uma convicção moral e imputar conduta criminosa a um grupo determinado.
Análise do Boletim da Mesa
Este Boletim defendeu, e voltaria a defender, o direito de um religioso pregar aquilo que sua tradição de fé professa, mesmo quando discordamos dela. Foi o que dissemos no caso do Frei Gilson e a coerência exige que digamos o contrário aqui.
Porque não é a mesma coisa.
Sustentar, a partir da Escritura, uma ética sexual cristã é pregação. Insinuar que um grupo inteiro de pessoas tende à pedofilia não é pregação, é acusação. E é acusação falsa. A Bíblia que nos autoriza a chamar o pecado pelo nome é a mesma que proíbe o falso testemunho contra o próximo, e o nono mandamento não abre exceção para o púlpito.
O prejuízo maior aqui não é a multa. É que cada fala desse tipo entrega, de bandeja, o argumento de quem quer calar a igreja de vez. Quando o pastor prudente for processado injustamente amanhã, e será, ele terá de carregar nas costas o peso do irmão que foi processado com razão hoje. Nossa credibilidade na defesa da liberdade religiosa depende de sabermos denunciar o abuso que vem de dentro.
Juntos à Mesa refletimos que:
Falar a verdade com dureza é coragem. Falar a mentira com dureza é só dureza. A igreja não precisa suavizar o que crê, precisa parar de dizer o que não pode provar.
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